Disciplina em Caráter Especial de DIREITOS HUMANOS (047202F)
Sobre o EventoEvento em Santarém - PA
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14/06/2019 29/06/2019 DCE
RESUMO SOBRE O EVENTODisciplina em Caráter Especial de DIREITOS HUMANOS (047202F)
Local do Evento: UNAMA - Santarém.  Rua Rosa Vermelha, 335 - Aeroporto Velho, Santarém - PA
Atividades do Evento
Disciplina em Caráter Especial de DIREITOS HUMANOS (047202F)
60 Vagas, inscrições até 12/06/2019 - Período de realização: de 14/06/2019 até 29/06/2019 - 18h25-22h00
Local: BLOCO - B - 1 / Avenida Engenheiro Fernando Guilhon, 0
Inscrições Encerradas
Ementa
Conteúdo Programático
Bibliografia

Ao final do estudo da disciplina, o aluno deverá conhecer a formação histórica das Declarações de Direitos, a Teoria dos Direitos Fundamentais do Homem, os Deveres individuais e coletivos na Constituição de 1998 bem como a questão social  ali tratada e os Direitos Difusos e Coletivos.

I – NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

1.1. Conceito de direitos humanos. 1.2. Terminologia. 1.3. Perspectiva histórica: dos direitos naturais do homem aos direitos fundamentais constitucionais. 1.4. Fundamentação. Dignidade da pessoa humana. Relativismo cultural. 1.5. Características dos direitos humanos. 1.6. A estrutura das normas de direitos humanos: entre os princípios e as regras. Princípios norteadores. 1.7. Dimensões dos direitos humanos.

 

II – O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

2.1. Precedentes históricos do processo de internacionalização e universalização dos Direitos Humanos. 2.2. A Carta das Nações de 1945. 2.3. A Declaração Universal de 1948. 2.4. Os Pactos Internacionais de 1966. 2.5. Acesso ao Sistema Global de Proteção.

 

III – O SISTEMA REGIONAL INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

3.1. O Sistema Interamericano de proteção. 3.2. A Convenção Americana de 1969. 3.3. O Protocolo adicional de direitos sociais, econômicos e culturais. 3.4. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 3.5. A Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

IV – OS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO GLOBALIZADO

4.1. Minorias, refugiados, migrações. 4.2. A livre circulação de pessoas. 4.3. Meio Ambiente e Direitos Humanos.

 

V – OS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL

5.1. Incorporação dos tratados de direitos humanos. 5.2. A hierarquia dos tratados de direitos humanos

 

VI – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. APLICABILIDADE E EFICÁCIA

6.1. Classificação. 6.2. Restrições excepcionais aos Direitos Fundamentais. 6.3. Garantia e Eficácia dos Direitos Fundamentais

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